norma nº 20/2025

PORTARIA Nº 20 /2025
Nomeia Comissão Especial para estudo e
acompanhamento de impacto Ambiental
em conformidade com as normas
ambientais vigentes.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Antônio de Miranda Silva, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.20, XII do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar para compor a Comissão Especial para estudo e acompanhamento de
impacto Ambiental em conformidade com as normas ambientais vigentes, os efeitos decorrentes da
instalação de assentamento rural coletivo em área localizada entre os municípios de Itaúna e
Itatiaiuçu,incluindo a possível ausência de infraestrutura básica no local, a título de fiscalização, os
seguintes vereadores:
Vereador Giordane Alberto;
Vereador Rosse Andrade Silva;
Vereador Israel Antônio Lúcio Neto;
Vereador Gustavo Dornas Barbosa;
Vereador Kaio Guimarães.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 13 de Junho de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal