norma nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 25/2025
Nomeia Comissão Especial para apurar o
abastecimento e qualidade da água no
Município de Itaúna.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, Antônio de Miranda Silva, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa Le-
gislativa;
Considerando a necessidade de assegurar a transparência, a eficiência e a adequada fiscali-
zação da qualidade do abastecimento de água no município de Itaúna;
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade
da água no Município de Itaúna, os seguintes vereadores:
Vereador Gustavo Dornas Barbosa
Vereadora Marcia Cristina S. Santos
Vereador Leonardo Alves dos Santos
Vereador Aristides Ribeiro Carvalho Filho
Vereador Giordane Alberto
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 45 dias corridos, a contar da data de publicação desta
Portaria, para apresentar relatório conclusivo sobre os trabalhos realizados.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 07 de Agosto de 2025.
Antônio de Miganda Silva
Presidente do Poder Législativo Municipal