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norma nº 26/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaConstitui Comissão de Ética da Câmara Municipal de Itaúna
native_id11306

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº 26/2025
Constitui Comissão de Ética da Câmara Municipal
de Itaúna.
 O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 26 da Resolução 51/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Legislativo, com o objetivo de implementação do
Código de Ética dos Servidores da Câmara Municipal de Itaúna – a Comissão integrada pelos
servidores membros abaixo especificados:
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores:
 Membros efetivos
 Jean Carlos Teles - Presidente 
 Geralda Aparecida Ferreira Silva 
 Jardel Silva Guimarães 
 Mariana Aparecida Soares Prado
 Carlos Antônio da Fonseca
 
 Membros suplentes 
 Lucas Santiago Lage 
 Mônica Antunes Moreira 
 Arlindo dos Santos Silva 
 
Art. 3º A comissão de Ética poderá atuar por iniciativa própria, por solicitação de um 
servidor, ou por informação oferecida por outra pessoa e/ou entidade. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Itaúna(MG), 22 de Agosto de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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