| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Constitui Comissão de Ética da Câmara Municipal de Itaúna |
| native_id | 11306 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 26/2025 Constitui Comissão de Ética da Câmara Municipal de Itaúna. O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 26 da Resolução 51/2022; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Legislativo, com o objetivo de implementação do Código de Ética dos Servidores da Câmara Municipal de Itaúna – a Comissão integrada pelos servidores membros abaixo especificados: Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores: Membros efetivos Jean Carlos Teles - Presidente Geralda Aparecida Ferreira Silva Jardel Silva Guimarães Mariana Aparecida Soares Prado Carlos Antônio da Fonseca Membros suplentes Lucas Santiago Lage Mônica Antunes Moreira Arlindo dos Santos Silva Art. 3º A comissão de Ética poderá atuar por iniciativa própria, por solicitação de um servidor, ou por informação oferecida por outra pessoa e/ou entidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Itaúna(MG), 22 de Agosto de 2025. Antônio de Miranda Silva Presidente do Poder Legislativo Municipal