norma nº 33/2025

 
 Portaria nº 33/2025
Altera Comissão Processante constituída pela
Portaria nº 32/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 20, inciso XII, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, e
Considerando a Portaria nº 32/2025, que constituiu Comissão Processante destinada
a apurar denúncia formulada contra o Vice-Prefeito do Município de Itaúna, Hidelbrando Canabrava
Neto;
Considerando a renúncia apresentada pelo Vereador Dalmo Assis de Oliveira, que
integrava a referida Comissão Processante na qualidade de Relator;
Considerando que, em reunião plenária realizada no dia 28 de outubro de 2025,
procedeu-se a novo sorteio para recomposição da Comissão Processante, não havendo impugnação
do membro sorteado pelo Plenário; 
Considerando, ainda, que, em conformidade com o artigo 5º, inciso II, do Decreto￾Lei nº 201/1967, os membros sorteados elegeram entre si o Relator da Comissão,
Resolve:
Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 32/2025,
passando a ser composta pelos seguintes Vereadores:
• Gustavo Dornas Barbosa – Presidente
• Leonardo Alves dos Santos – Relator
• Guilherme Campos da Rocha – Membro
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 32/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna, 29 de outubro de 2025.
 Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna