norma nº 34/2025

 Portaria nº 34/2025
Designa servidores para prestarem apoio técnico￾administrativo à Comissão Processante constituída
pela Portaria nº 32/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 20, inciso XII, do Regimento Interno,
Considerando a Portaria nº 33/2025, que constituiu Comissão Processante destinada a
apurar denúncia protocolada Comissão Processante nº 02/2025;
Considerando a necessidade de assegurar suporte técnico, administrativo e operacional para
o bom andamento dos trabalhos da referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Gisele de Oliveira Peixoto, Técnica Legislativa, e/ou Pedro de Alcântara
Teixeira Júnior, Técnico Legislativo, para prestarem apoio técnico-administrativo à Comissão
Processante, conforme a necessidade e a conveniência administrativa.
Os servidores ora designados atuarão sob a coordenação do Presidente da Comissão
Processante, prestando assessoramento nos atos de expediente, registro, controle documental,
notificações, elaboração de atas e demais providências necessárias ao regular desenvolvimento dos
trabalhos.
Art. 2º Os servidores designados deverão observar o sigilo processual nos casos previstos em lei e
atuar em conformidade com as determinações da Comissão Processante, assegurando a publicidade
dos atos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna, 31 de outubro de 2025.
 Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna