norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAUÚNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 04/2026
Nomeia Comissão Especial para análise
de mérito da Emenda a Lei Orgânica nº
02/2025 e 03/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo 141, 83º do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Designar para comporem a Comissão Especial para análise de mérito da Emenda à Lei
Orgânica nº 02/2025 e 03/2025 em 10 (dez) dias úteis os Exmos. Vereadores:
Vereador Dalmo Assis de Oliveira
Vereador Giordane Alberto Carvalho
Vereador Leonardo Alves dos Santos
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 09 de fevereiro de 2026.
Antônio de M da Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal