norma nº 9/2026

ITAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09/2026
Altera a Portaria nº 06/2026, que institui Comissão
Parlamentar de Inquérito, designa seus membros e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Sr. Antônio de Miranda Silva, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis;
Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Parlamentar de Inquérito
instituída pela Portaria nº 06/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam substituídos, a pedido, os vereadores Antônio José de Faria Júnior e Guilherme
Campos Rocha da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 06/2026.
Art. 2º Passam a integrar a referida Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores:
Israel Antônio Lúcio Neto
Lacimar Cesário da Silva
Art. 3º O artigo 2º da Portaria nº 06/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Kaio Augusto
Honório Alves Guimarães, Israel Antônio Lúcio Neto e Lacimar Cesário da Silva.”
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 06/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 17 de março de 2026
Antônio de Mitânda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
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