norma nº 12/2026

fiz= CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
IA =" ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 12 / 2026
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Itaúna/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna-MG em razão de suas atribuições
legais, atendendo ao Art. 71, inciso Ill da Lei Orgânica do Município de Itaúna-MG;
RESOLVE:
*
Art. 1º Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), não havendo
expediente nos órgãos do Poder Legislativo Municipal nestas datas.
& 1º Todos os setores da Câmara Municipal de Itaúna/MG estarão paralisados no dia
acima descrito, com exceção do serviço de vigilância/zelador, que continua em funcionamento
para garantir a integridade do patrimônio público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Itaúna (MG), em.24º de março de 2026.
Antônio de Mixanda Silva
Presidente do Poder Legklativo Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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