norma nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
' , -— ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAUNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 13 / 2026
Altera a Portaria nº 06/2026, com redação dada
pela Portaria nº 09/2026, que institui Comissão
Parlamentar de Inquérito, designa seus
membros e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Sr. Antônio de Miranda Silva, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando o pedido de renúncia do vereador Lacimar Cesário da Silva da composição da
referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Fica substituído, a pedido, o vereador Lacimar Cesário daSilva da Comissão Parlamentar
de Inquérito instituída pela Portaria nº 06/2026.
Art. 2º Passa a integrar a referida Comissão-Parlamentar de Inquérito o vereador Alexandre
Magno Martoni Debique Campos.
Art. 3º O artigo 2º da Portaria nº 06/2026, alterado anteriormente pela Portaria nº 09/2026,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Kaio
Augusto Honório Alves Guimarães, Israel Antônio Lúcio Neto e Alexandre Magno
Martoni Debique Campos."
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 06/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna (MG), em 24 de março de 2026.
Antônio de anda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal
ES
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