norma nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 14 / 2026
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Mu￾nicipal de Itaúna/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna-MG em razão de suas atribuições le￾gais, atendendo ao Art. 71, inciso III da Lei Orgânica do Município de Itaúna-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), não havendo ex￾pediente nos órgãos do Poder Legislativo Municipal nesta data.
§ 1º Todos os setores da Câmara Municipal de Itaúna/MG estarão paralisados no dia
acima descrito, com exceção do serviço de vigilância/zelador, que continua em funcionamen￾to para garantir a integridade do patrimônio público.
§ 2° Na quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, o expediente retorna ao seu horário nor￾mal.
Art. 2º A Reunião Ordinária regimentalmente designada para a terça-feira, dia 21 de abril se￾rá adiantada para o dia 16 de abril de 2026 - quinta-feira, às 17 h.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Itaúna (MG), em 13 de abril de 2026.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 – Centro Itaúna / MG – 35.680-037 – Tel (37) 3249-2050
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