norma nº 2145/1988

LEI No
 2.145, de 24 de junho de 1988
Autoriza indenização de terreno a João Aguiar.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica o Prefeito Municipal autorizado a indenizar com a importância de
Cz$ 177.760,00 (cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta cruzados) a João Aguiar, por
uma faixa de terreno de 101,00 m² (cento e um metros quadrados), situado na Zona 001, Quadra
013, Bairro Olaria, sendo parte do Lote 006, com as seguintes medidas e confrontações: 59,65 m
pela frente com a Rua Pedro de Queiróz; 03,40 m pela lateral direita com a Rua Pedro de Queiroz
e 56,00 m pelo fundo com o Lote 06, bem como, 17,33 m² de construção edificada na faixa de
terreno acima mencionada.
Parágrafo Primeiro Poderá o Prefeito Municipal fornecer parte do material e mão￾de-obra, com a finalidade de recompor a construção existente no terreno acima descrito.
Parágrafo Segundo A faixa de terreno objeto desta indenização, será utilizada
pelo Município para alargamento da Rua Pedro de Queiroz.
Art. 2o
 As despesas decorrentes desta lei, inclusive escritura e registro, correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3o
 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de junho de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal