norma nº 2176/1988

LEI No
 2.176, de 26 de outubro de 1988
Autoriza indenização de faixa de terreno e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao Sr. Joaquim Luiz
Romão e Outros, a importância de Cz$ 103,979,70 (cento e três mil, novecentos e setenta e nove
cruzados e setenta centavos), a título de indenização de uma faixa de terreno de sua propriedade,
situada à Rua Izabel da Silva com Rua José Carreiro, no Bairro Olaria, nesta cidade, com área de
89,10 m² (oitenta e nove metros quadrados e dez centímetros), parte do Lote 03, Quadra 021,
Zona 01, utilizada para retificação de alinhamento da Rua José Carreiro.
Art. 2
o As despesas com a presente indenização, escritura e registro, serão
de inteira responsabilidade da Prefeitura e correrão por conta do orçamento municipal.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de outubro de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal