norma nº 2238/1989

LEI No
 2.238, de 24 de maio de 1989
Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos de aposentadorias e dá
outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica concedida uma majoração de 35% (trinta e cinco por cento), a
partir de 1
o de maio de 1989, nos vencimentos e proventos de aposentadorias dos funcionários
e/ou servidores regidos pela lei municipal n.º 905, de 04/09/68 e legislação anterior, sobre os atuais
rendimentos. 
Art. 2
o O Prefeito Municipal aprovará por decreto, tabela contendo os
vencimentos e proventos de aposentadorias, com base na presente lei.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações
próprias do Orçamento do Município.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de maio de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal