| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1948 |
| Date | 1948-05-31 |
| Ementa | AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO E DO FISCAL DE ITATIAIUÇÚ. |
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LEI Nº 16, de 31 de maio de 1948 Aumenta os vencimentos do Professorado e do Fiscal de Itatiaiuçu. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos do professorado desta Prefeitura passam a ser de Cr$3.600,00 anuais. Art. 2º Os vencimentos do Fiscal de Itatiaiuçu passam a ser de Cr$2.400,00 anuais. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de maio de 1948 Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário