norma nº 5040/2016

LEI No 5.040, DE 4 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I - Creche Pequeno Polegar ….......................................................... R$ 98.000,00
II - Creche Branca de Neve ….......................................................... R$ 50.000,00
III - Creche Paroquial Casa Betânia …............................................. R$ 113.000,00
IV - Centro de Educação Infantil Mª Madalena F. Penitente …...... R$ 30.000,00
V - Obras Sociais da Paróq.N.S Piedade - Retiro Sta Helena ........ R$ 40.000,00
VI - Fundação São Vicente de Paulo …......................................... R$ 70.000,00
Art. 2
o Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de convênio fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e
respectivas prestações de contas.
Art. 3
o Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar￾se de dotações orçamentárias do exercício vigente, a partir do mês de março de 2016, e das
dotações correspondentes nos exercícios subsequentes.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 4 de março de 2016.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito de Itaúna
Maria Virgínia Morais Garcia
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município