norma nº 5076/2016

LEI No 5.076, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
Denomina logradouro público: “Praça Carlos Antônio Pimenta”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á Praça Carlos Antônio Pimenta, o logradouro público
desta cidade de Itaúna-MG, localizado na Zona 03, Bairro de Lourdes, na confluência da Rua
Dorinato Lima com a Rua Mozart Machado, entre as quadras 15, Bairro Nogueirinha, e quadras
23 e 32, Bairro de Lourdes.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 6 de outubro de 2016.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Fabiano Nogueira Gonçalves
Procurador-Geral do Município
(Vereador: FJSF)