norma nº 5097/2016

LEI No 5.097, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivo da Lei n
o 5.080, de 10 de outubro de 2016
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O inciso III do artigo 2
o da Lei n
o 5.080, 10 de outubro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 “III - um imóvel urbano de lote n
o 29 (vinte e nove), da quadra n
o 018 (dezoito), 
zona n
o 02 (dois), com a área de 300,08 m² (trezentos metros e oito decímetros quadrados),
localizado no bairro Veredas, neste município de Itaúna, MG, tendo 14,80 + 11,12 metros de frente
confrontando com a Rua Grafite e Rua Andressa Cristina Resende; 27,50 metros pela lateral direita
confrontando com o lote 28; 20,77 metros pelos fundos confrontando com a propriedade de
Roberto Ferreira Amaral - PROPRIETÁRIA - Prefeitura Municipal de Itaúna, inscrita com o
CNPJ/MF de n
o 18.309.724/0001-87, livro n
o 2 GV, matrícula n
o 42853, folha n
o 053, data
24/01/2008, procedente da matrícula n
o 42.394, fls. 194, do livro 2-GS. Avaliado em: R$77.715,54.”
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 12 de dezembro de 2016
Osmando Pereira da Silva
Prefeito de Itaúna
Fabiano Nogueira Gonçalves
Procurador-Geral do Município