norma nº 5104/2016

LEI No 5.104, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o artigo 1
o da Lei n
o 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 1
o da Lei n
o 5.086, de 7 de novembro de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1
o Fica desafetada uma área de terreno identificada como Área A, com
2.086,97 m² (dois mil e oitenta e seis metros e noventa e sete decímetros quadrados), equivalente
a 12,73% da área institucional correspondente a 16.404,06 m², localizada no lugar
denominado” Retiro do Tio João”, Bairro Pio XII, recebida pelo município e proveniente da
Matrícula n
o 57.779, R-3/57.779, Fl. 179 e 179-v, Livro 2-JS, do Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna-MG, atualmente cadastrado no patrimônio municipal como lote 41, quadra
04, zona 04.”
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 14 de dezembro de 2016
Osmando Pereira da Silva
Prefeito de Itaúna
Leonardo Tavares de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Fabiano Nogueira Gonçalves
Procurador-Geral do Município