norma nº 5109/2016

LEI No 5.109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Declara de utilidade pública a Associação da Creche Recanto Feliz.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação da Creche Recanto
Feliz, entidade sem fins lucrativos fundada em 5 de junho de 2014, registrada no Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 21.851, Livro 
A-28I, pág. 585, e registrada no CNPJ sob o n
o 21.616.742/0001-16, com sede na Rua Chiquinho
Alves, n
o 270, Bairro Itaunense, nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 14 de dezembro de 2016
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Fabiano Nogueira Gonçalves
Procurador-Geral do Município
 (Vereador: FJSF)