norma nº 5125/2017

LEI Nº 5.125, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação de Segurança Pública de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Segurança Pública
de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em 19 de junho de 1998, registrada no Cartório
de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o
 8.580, e
registrada no CNPJ sob o n
o
 02.682.569/0001-00, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, na Rua Maria Lima Coutinho, no
 188, Bairro das Graças.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 23 de março de 2017.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
(Vereador: HRB)