norma nº 5134/2017

LEI N
o
 5.134, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro
das Graças.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e
Desportiva do Bairro das Graças, entidade sem fins lucrativos fundada em 11 de junho de
1993, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas de Itaúna/
MG sob o n
o
 5.366, às fls. 177, e registrada no CNPJ sob o n
o
 64.488.067/0001-08, com sede e
foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Manoel Zacarias, no
 194, Bairro
das Graças.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 4 de abril de 2017.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AJFJ)