norma nº 5166/2017

LEI N
o
 5.166, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esconderijo do Altíssimo
Vale de Acor (CREVA).
A Câmara Municipal de Itaúna, estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação
Esconderijo do Altíssimo Vale de Acor (CREVA), entidade sem fins lucrativos fundada em 5 de
julho de 2015, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o
 22.082, Livro A-25, pág. 42, e registrada no CNPJ sob o n
o
23.064.514/0001-06, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua
1
a
 entrada antes da Igreja, no
 95, Região dos Lopes, CEP: 35.680-000.
Art. 2
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 19 de junho de 2017.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
(Vereador: MGP)