norma nº 5180/2017

LEI N
o
 5.180, DE 5 DE JULHO DE 2017
Denomina logradouro público: Rua Fernando Rodrigues da Silva.
A Câmara Municipal de Itaúna-MG decreta:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Fernando Rodrigues da Silva” o logradouro
público desta cidade de Itaúna-MG (Rua 04), localizado junto ao Bairro Jadir Marinho, que tem
seu início na Rua 10, confrontando pelo lado direito com a Quadra de no
 52 e pelo lado esquerdo
com a Quadra 51, tendo seu término na Rua 01.
Art. 2
o A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 5 de julho de 2017.
Neider Moreira de Faria 
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo 
Procurador-Geral do Município
(Vereadora: OCBP)