norma nº 5201/2017

LEI N
o
 5.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação Acolhendo Sorrisos.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Acolhendo Sorrisos,
entidade sem fins lucrativos fundada em 3 de maio de 2015, registrada no Cartório de Títulos e
Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o
 22.027, às fls. 306, e
registrada no CNPJ sob o n
o
 22.584.347/0001-61, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, na Rua Pedro de Queiroz, no
 2.744, Bairro Várzea da Olaria.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 6 de setembro de 2017.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMS)