| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2006 |
| Date | 2006-03-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE SERVIÇO ROTARY DE ITAÚNA “CIDADE UNIVERSITÁRIA”. |
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LEI No 4.033, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Declara de utilidade pública o “Clube de Serviço Rotary de Itaúna “Cidade Universitária”. A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarado de utilidade pública o “Clube de Serviço Rotary de Itaúna “Cidade Universitária”, associação sem fins lucrativos fundada ao 1 o de março de 1985, conforme consta de registro sob o n o 13.520, livro A-X, às folhas 091, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, inscrita no CNPJ sob o no 23.769.987/0001-09, com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua João de Cerqueira Lima, no 411, Centro. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de março de 2006 Eugênio Pinto Prefeito Municipal DLB/vnm