| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5256 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JVMM - JUNTOS VAMOS MUDAR O MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI No 5.256, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara de Utilidade Pública a Associação JVMM - Juntos Vamos Mudar o Mundo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de Utilidade Pública a Associação JVMM - Juntos Vamos Mudar o Mundo, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de julho de 2015, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ - Itaúna/MG, sob o nº 22.093, Livro A-25, Página 94, Av. nº 2, e registrada no CNPJ sob o nº 23.023.742/0001-38, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Tupinambás, nº 341, Bairro Piedade. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna/MG, 22 de dezembro de 2017. Neider Moreira de Faria Prefeito do Município de Itaúna Jardel Carlos Araújo Procurador-Geral do Município (Vereador: AFS)