norma nº 5259/2017

LEI Nº 5.259, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação Renovação Carismática Católica de
Divinópolis.
A Câmara Municipal de Itaúna-MG, decreta:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos
Associação Renovação Carismática Católica de Divinópolis, com sede compartilhada em
Itaúna, inscrita no CNPJ sob o n
o 04.513.391/0001-07, com sede e foro em regular
funcionamento desde 15 de agosto de 2000, na Rua Hermínio Gonçalves, n
o 138, Bairro de
Lourdes, nesta cidade.
Art. 2
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 27 de dezembro de 2017.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
(Vereador: JMA)