norma nº 5341/2018

LEI N
o
 5.341, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Denomina logradouro público: Rua das Araras.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Márcio
Gonçalves Pinto, Presidente do Poder Legislativo Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua das Araras” o logradouro público (Rua 04)
desta cidade de Itaúna – MG, localizado no Bairro Godofredo Gonçalves, que tem seu
início na Rua Luiz Paulino Torres, passando pelas quadras 02 e 05, Rua Hélio Paulo de
Souza, quadras 03 e 06, Rua João Morais de Souza, quadras 04 e 07, tendo seu término na
área remanescente de propriedade de MGS Construtora Empreendimentos Ltda.
Art. 2
o A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas
Gerais.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 04 de dezembro de 2018.
Márcio Gonçalves Pinto
 Presidente da Câmara Municipal de Itaúna - MG