norma nº 5356/2018

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5,356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse da
importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), no exercício de 2019,
destinados à manutenção das praças de esportes municipais, administradas pelas seguintes
entidades:
1 - Associação Comunitária dos Usuários do Centro Esportivo Padre Luiz
Turkenburg ....ccrerrerserseaeereerreareereeeeereerere rena acare riram enrententcarrenma R$ 48.000,00
II - Associação Tri Runners Itaúna «e. R$ 48.000,00
IH - Associação Desportiva Santanense Tênis Club .. ... R$ 48.000,00
Parágrafo único. Para os fins previstos no caput deste artigo, fica o Município de
Itaúna autorizado a celebrar convênio, fixando critérios de aplicação dos recursos e da respectiva
prestação de contas.
Art. 2º Os recursos de que trata esta Lei correrão à conta da dotação orçamentária
do exercício de 2019.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Iaúna-MG, 21 de dezembro de ua
Ena des Pas a
Mortira de Faria
Prefpito do Município de Itaúna
dao Dor nas Barbosa
Secretário Municipal de Esporte e Lazer