br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 398/1957

Tipo Lei
Número / Ano 398 / 1957
Date 1957-11-08
EmentaAUTORIZA ABRIR RUA NA VILA JOÃO DE CERQUEIRA LIMA.
native_id439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 398, de 08 de novembro de 1957
Autoriza a abrir rua. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a abrir uma rua que se
iniciará na RUA H, na Vila João de Cerqueira Lima, passando nas proximidades do cemitério local,
indo até as divisas dos terrenos nas Indústrias Reunidas Itaúna.
Art. 2 Na época própria, abrir-se-á o crédito especial necessário.
Art. 3º A mencionada via pública será denominada “RUA ANTÔNIO LUIZ”.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de novembro de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

open original →