| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1957 |
| Date | 1957-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR RUA NA VILA JOÃO DE CERQUEIRA LIMA. |
| native_id | 439 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 398, de 08 de novembro de 1957 Autoriza a abrir rua. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a abrir uma rua que se iniciará na RUA H, na Vila João de Cerqueira Lima, passando nas proximidades do cemitério local, indo até as divisas dos terrenos nas Indústrias Reunidas Itaúna. Art. 2 Na época própria, abrir-se-á o crédito especial necessário. Art. 3º A mencionada via pública será denominada “RUA ANTÔNIO LUIZ”. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de novembro de 1957 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário