norma nº 4456/2010

LEI No
 4.456, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Declara de utilidade pública a “Associação de Recuperação de Dependência
Química Força e Luz”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação de
Dependência Química Força e Luz, entidade sem fins lucrativos fundada em 22 de janeiro de
2009, conforme consta de registro sob o no
 166.228, livro A-XI, às folhas 211, do Serviço
Registral Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita no CNPJ sob o
n
o
 10.667.518/0001-37, com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada
na Rua Cunha Quitão, s/no
, Bairro Chácara do Quitão.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2010.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: LNN)