norma nº 4458/2010

LEI No
 4.458, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Segurança Pública de Itaúna”
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Segurança Pública
de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em junho de 1998, conforme consta de registro
sob o no
 8580, livro AVII às folhas 124, do Serviço Registral Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita no CNPJ sob o no
 02.682.569/0001-00, com sede e foro na
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Capitão Vicente, no
 129, Bairro
Centro.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2010.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMS)