norma nº 4459/2010

LEI No
 4.459, DE 27 DE ABRIL DE 2010
Altera dispositivo da Lei no
 4.270, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica suprimido o inciso II do artigo 2o
 da Lei no
 4.270, de 26 de dezembro
de 2007.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2010.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Adriano Machado Diniz
Secretário Municipal de Administração
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município