norma nº 4469/2010

LEI No
 4.469, DE 27 DE MAIO DE 2010
Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar Núcleo de Educação Infantil
Neusa Roza Tupinambás”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Núcleo de Educação
Infantil Neusa Roza Tupinambás, entidade sem fins lucrativos fundada em 25 de março de
2008, conforme consta do registro sob o no
 15.527, livro A-XI, às folhas 130, do Serviço
Registral Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita no CNPJ sob o
n
o
 10.325.939/0001-80, com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada
na Rua Padre Anchieta, no
 514, Bairro Irmãos Auler.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2010.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMS)