| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4487 / 2010 |
| Date | 2010-08-16 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA CRISPIM RODRIGUES”. |
| native_id | 4526 |
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LEI No 4.487, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Denomina logradouro público: “Rua Crispim Rodrigues”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Denominar-se-á “Rua Crispim Rodrigues” o logradouro público (antiga Rua 03) que tem seu início na Avenida Albino Santos, passando pelas quadras 10,11, 09 e 12 e pela Rua 02, tendo seu término na Rua 01, no Bairro J.K., nesta cidade de Itaúna (MG). Art. 2o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal. Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2010 Eugênio Pinto Prefeito Municipal (Vereador: EGP)