norma nº 4508/2010

LEI No
 4.508, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e
Jardins de Itaúna e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o Fica instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de
Ruas, Praças e Jardins do Município de Itaúna.
Parágrafo único. O Executivo Municipal colocará à disposição dos interessados
em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores e plantas ornamentais, que serão cedidas
gratuitamente, limitando as quantidades por pessoa.
Art. 2o
 Dez por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas
entre as espécies mais adequadas ao ambiente urbano de Itaúna.
Art. 3o
 O munícipe interessado na obtenção de mudas assumirá a responsabilidade
pelo plantio, seja em sua calçada, em praças e ou jardinetes ou no jardim de recuo da residência,
sendo que a poda e o corte poderão ocorrer com a permissão do órgão municipal competente.
Art. 4o
 O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias da sua publicação.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2010
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: DGB)