| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4523 / 2010 |
| Date | 2010-11-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI NO 3.580, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI No 4.523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 Revoga a Lei n o 3.580, de 30 de agosto de 2000 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica revogada a Lei n o 3.580, de 30 de agosto de 2000, que “Denomina Logradouro Público – Rua Marinho Martins Drumond”. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2010 Eugênio Pinto Prefeito Municipal Frederico Dutra Santiago Procurador-Geral do Município