norma nº 4530/2010

LEI No 4.530, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com as Entidades que menciona
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio, visando à cessão
de servidores e estagiários, com as entidades:
I. Obras Sociais Paróquia Nossa Senhora da Piedade – Retiro Sta. Helena e Creche
Paroquial Casa Betânia
II. APAE - Instituto Santa Mônica
III. Creche Branca de Neve
IV. Associação Educacional Infanto-Juvenil Pequeno Polegar
V. Associação Educacional Maria Madalena Fonseca Penitente
Art. 2
o As despesas decorrentes da celebração do convênio a que se refere o artigo 1
o
correrão à conta de dotação orçamentária própria do exercício de 2011 e das dotações
correspondentes nos exercícios subsequentes.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de dezembro de 2010
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Heli de Souza Maia
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município