norma nº 4536/2010

LEI No 4.536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Concede subvenção social e auxílio financeiro à entidade que menciona e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social até o
limite R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) à Associação Comunitária do Bairro Morada Nova,
no exercício de 2011, visando à manutenção do Parque Ecológico “Geração do Futuro”, do
Bairro Morada Nova.
Art. 2
o Fica autorizada, ainda, a concessão de auxílio financeiro, até o limite de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e material permanente e de 
R$ 33.065,00 (trinta e três mil e sessenta e cinco reais) para construção de Guarita/Recepção no
Parque Ecológico Geração do Futuro.
Art. 3
o Para fins de execução desta Lei, fica autorizada a celebração de convênio
fixando as condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectiva prestação de
contas.
Art. 4
o Os recursos financeiros previstos nesta Lei correrão à conta das dotações
próprias do orçamento do exercício de 2011.
Art. 5
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1
o de dezembro de 2010.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município