norma nº 4550/2011

 LEI No 4.550, DE 11 DE MARÇO DE 2011
 Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.
 O Povo de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1
o Fica instituído, na cidade de Itaúna, o Dia Municipal da Capoeira, a ser
comemorado em 20 de setembro, data do falecimento do Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da
Consciência Negra.
 Parágrafo único. A data comemorativa instituída passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Itaúna.
Art. 2
o O Dia Municipal da Capoeira tem os seguintes objetivos:
I – contribuir para a valorização da capoeira enquanto patrimônio imaterial e
resistência cultural da identidade afro-brasileira;
II – promover atividades que deem visibilidade à pluralidade dos elementos
envolvidos nessa arte-luta;
III – reunir informações e documentos que resgatem a história da capoeira em
Itaúna e no Brasil.
Art. 3
o Os eventos alusivos ao Dia da Capoeira devem ser organizados por uma
comissão paritária, composta por representantes do Executivo e das entidades do movimento
capoeirista local.
Art. 4
o As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
§ 1
o O Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com instituições
públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los na promoção das
atividades do Dia da Capoeira.
§ 2
o Tanto as instituições quanto as empresas que apoiarem ou patrocinarem a
iniciativa poderão veicular sua marca nas peças de publicidade do evento, observando as
exigências legais.
Art. 5
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2011.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: LNN)