norma nº 4605/2011

LEI No 4.605, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos da Natação de
Itaúna – APANI.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos da
Natação de Itaúna – APANI, entidade sem fins lucrativos fundada em 23 de março de 2009,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG
sob o n
o 16475, Livro AXI, Fls. 261-v., e registrada no CNPJ sob o n
o 10.854.343/0001-77, com
sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Dona Neca, n
o 351, Bairro
Cerqueira Lima.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2011.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: LNN)