norma nº 4611/2011

LEI NO 4.611, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
Concede subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social até
o limite R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO
MORADA NOVA, no exercício vigente, visando atender às despesas de custeio para
manutenção do Parque Ecológico “Geração do Futuro”, do Bairro Morada Nova.
Art. 2
o Para fins de execução desta Lei fica autorizada a celebração de
convênio fixando as condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectiva
prestação de contas.
Art. 3
o Os recursos financeiros previstos nesta Lei correrão à conta das
dotações próprias do orçamento do exercício de 2011.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de setembro de 2011.
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
WALDIR APARECIDO MELO
Secretário M. Urbanismo e Meio Ambiente
FREDERICO DUTRA SANTIAGO
Procurador Geral do Município