norma nº 4612/2011

LEI No 4.612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Altera a Lei Municipal n
o 4.550/2011, que Institui o Dia Municipal da Capoeira.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 1
o da Lei Municipal n
o 4.550/2011, que “Institui o Dia Municipal
da Capoeira”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1
o Fica instituído, no Município de Itaúna (MG), o Dia Municipal da
Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, data do
falecimento do ‘Zumbi dos Palmares’ e Dia Nacional da Consciência Negra.”
Art. 2
o
 Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2011.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: LNN)