norma nº 4626/2011

 LEI No 4.626, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
 Institui a Semana da Saúde Bucal nas escolas da rede municipal de ensino e dá
 outras providências.
 A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1
o Fica criada a Semana da Saúde Bucal nas escolas públicas da rede
municipal de ensino, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro, data que
coincide com o Dia do Cirurgião-Dentista.
Parágrafo único. O objetivo da semana a que se refere o caput deste artigo é o de
conscientizar e orientar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da
higiene bucal, como o meio eficaz de prevenir cárie, doenças periodontais e outros problemas
associados ao sistema estomatognático, incentivando, dessa forma, a criação de hábitos que
contribuam para a saúde bucal.
 Art. 2
o
Inclui-se na comemoração a que se refere o artigo 1
o desta Lei a realização
de palestras, atividades e procedimentos promovidos por professores, dentistas, estudantes e
estagiários da área, com a finlidade de disseminar, entre os alunos da rede pública municipal de
ensino, informações sobre:
 
I – técnicas corretas de escovação;
II – uso da escova adequada e do fio dental;
III – importância da alimentação balanceada e do intervalo entre as refeições;
IV – adequada higiene da gengiva e da língua;
V – periodicidade das consultas ao Cirurgião-Dentista, além de outras
informações sobre procedimentos que garantam a saúde bucal.
Art. 3
o
 Para os fins da aplicação do disposto nesta Lei, o Executivo poderá
celebrar convênio ou estabelecer parceria com órgãos e entidades que atuam na área
odontológica, entre eles o Conselho Regional de Odontologia, faculdades e universidades.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2011.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: DGB)