norma nº 4629/2011

LEI No 4.629, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Cristofori.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial
Cristofori, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de setembro de 2009, registrada no
Serviço Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 16.902,
Livro AXII, Fls. 041 e registrada no CNPJ sob o n
o 11.203.764/0001-09, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Maria Lica, n
o 240, Bairro Santanense.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de novembro de 2011.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: EGP)