norma nº 4663/2012

LEI No 4.663, DE 8 DE MAIO DE 2012
Denomina logradouro público: “Rua Helder Viana”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Helder Viana” o logradouro público (Rua 9) que
tem seu início na Rua 5, passando pelas quadras 24, 25, 26, 27, Rua 12 e tendo seu término na
Rua 11, no Bairro Santa Edwiges Etapa II, nesta cidade de Itaúna/MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de maio de 2012.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
(Vereador: AMS)