norma nº 4677/2012

LEI No 4.677, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Declara de utilidade pública a Associação de Feirantes de Itaúna (AFI).
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Feirantes de Itaúna
(AFI), entidade sem fins lucrativos fundada em 13 de dezembro de 2006, registrada no Serviço
Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 14.323, Livro
AXI, fls. 010v, e registrada no CNPJ sob o n
o 08.771.921/0001-60, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Mármore, n
o 201, Bairro Padre Eustáquio.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2012.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AAS)