norma nº 4692/2012

LEI No 4.692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
Altera dispositivo da Lei n
o 4.535, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 2
o da Lei n
o 4.535, de 15 de dezembro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2
o O imóvel objeto da concessão constitui-se de uma área de 5.524,61 m²
(cinco mil, quinhentos e vinte e quatro metros e sessenta e um decímetros
quadrados), situada na Avenida Manoel Ribeiro da Silva, Setor Fazenda dos
Gorduras, identificada no patrimônio municipal como Lote 01-A, Quadra 059,
Zona 09, delimitado por um polígono irregular apresentando as seguintes
medidas e confrontações: 65,17 metros, mais 45,00 metros de frente para a
Avenida Manoel Ribeiro da Silva; 11,00 metros, mais 95,80 metros pela lateral
direita confrontando com o Município de Itaúna; 100,00 metros pela lateral
esquerda confrontando com o lote 01, e 30,00 metros pelos fundos,
confrontando com o Município de Itaúna, matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Itaúna, sob o n
o 50.393, Fls. 193, Livro 2-IH.”
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2012.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Afonso Custódio do Nascimento
Secretário Municipal de Administração
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município