norma nº 4693/2012

LEI No 4.693, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
Declara de utilidade pública a Associação Rocha Eterna.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Rocha Eterna (ARE), 
entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de julho de 2006, registrada no Serviço Registral de
Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 20.639, Livro AXII, fls.
141, e registrada no CNPJ sob o n
o 08.576.823/0001-71, com sede e foro nesta Comarca de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Jorge Antônio da Fonseca, n
o 132, Bairro Aeroporto.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2012.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: EAS)