norma nº 4702/2012

LEI No 4.702, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar Ana Cintra”
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Ana Cintra, entidade
sem fins lucrativos fundada em 29 de março de 2012, registrada no Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o 20752, Livro AXII, fls 165, e
registrada no CNPJ sob o n
o 16.813.556/0001-37, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, na Rua Newton Penido, n
o 134, Bairro Cerqueira Lima.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2012.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município
(Vereador: GFF)